Última atualização: maio de 2026
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Dra. Nathalie Linden, advogada especializada em direito internacional, com atuação em Portugal, Espanha e Itália. Para qualquer questão, pode contactar-nos através do formulário de contacto disponível no website.
2. Dados que Recolhemos
Recolhemos os seguintes dados pessoais quando preenche os nossos formulários:
- Formulário de agendamento: nome completo, endereço de email, número de telefone/WhatsApp e área jurídica de interesse
- Formulário de contacto: nome completo, endereço de email, número de telefone/WhatsApp e mensagem
Não recolhemos dados sensíveis (como dados de saúde, origem racial ou crenças religiosas) através destes formulários.
3. Finalidade e Base Legal
Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Resposta ao contacto: responder às suas questões e pedidos de informação (base legal: execução de diligências pré-contratuais — art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)
- Agendamento de consulta: agendar e gerir a sua consulta jurídica online (base legal: execução de contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)
- Comunicações relacionadas com o serviço: envio de confirmações e lembretes de consulta (base legal: interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD)
4. Conservação dos Dados
Os seus dados são conservados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades indicadas:
- Dados de contacto sem relação contratual: até 6 meses após o último contacto
- Dados relativos a consultas realizadas: pelo prazo de prescrição legal aplicável (mínimo 5 anos)
Decorridos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
5. Partilha de Dados
Os seus dados não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais. Poderão ser partilhados com:
- Prestadores de serviços tecnológicos: plataformas de agendamento (Calendly), alojamento web (Vercel) e base de dados (Supabase), todos com garantias adequadas de proteção de dados
- Autoridades competentes: quando exigido por lei ou por ordem judicial
6. Transferências Internacionais
Alguns dos nossos prestadores de serviços podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, asseguramos que existem garantias adequadas de proteção, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Acesso: saber quais os dados que temos sobre si
- Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos
- Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
- Limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do formulário de contacto. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.
Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo — em Portugal, a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
8. Cookies
O nosso website pode utilizar cookies técnicos estritamente necessários para o seu funcionamento. Caso venha a utilizar cookies de análise ou publicidade, será informado através de um aviso de cookies e poderá gerir as suas preferências. Consulte a nossa Política de Cookies e RGPD para mais detalhes.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo comunicações cifradas (HTTPS) e acesso restrito aos dados.
10. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas de forma visível no website. A data da última atualização está indicada no topo desta página.
Contacto
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos através do formulário de contacto disponível no website.